Convênio de Taubaté faz 120 anos: a primeira grande política de preços do café

Em 26 de fevereiro de 1906, na cidade paulista de Taubaté, os presidentes dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro firmaram um acordo que mudaria a relação entre governo e mercado agrícola no Brasil. O convênio de Taubaté, que completou 120 anos em 2026, foi a primeira grande política de sustentação de preços do café e inaugurou uma prática que o país repetiria por décadas: intervir na oferta para defender a renda do produtor.

Um mercado afogado em café

No início do século XX, o Brasil era, de longe, o maior produtor mundial de café, e a economia nacional dependia das exportações do grão. As lavouras tinham se expandido rapidamente nas décadas anteriores, sobretudo no oeste paulista, e a produção crescia mais rápido que o consumo mundial. A previsão de uma safra muito grande para 1906 ameaçava derrubar ainda mais preços que já vinham baixos.

Os cafeicultores, que tinham enorme peso político na Primeira República, pressionaram por uma solução. A resposta veio dos três estados que concentravam a produção, alinhados na chamada política dos governadores.

Como funcionava o mecanismo

O acordo assinado pelos governantes Jorge Tibiriçá, de São Paulo, Francisco Sales, de Minas Gerais, e Nilo Peçanha, do Rio de Janeiro, previa um conjunto de medidas:

• compra dos excedentes pelos governos estaduais, a preços mínimos, retirando o café do mercado para vendê-lo mais tarde, quando os preços se recuperassem;
• financiamento por empréstimos externos, com garantia de um imposto cobrado por saca exportada;
• desestímulo à exportação de tipos inferiores, para melhorar a imagem do produto brasileiro;
• restrição à expansão das lavouras, para conter o crescimento da oferta;
• promoção do café no exterior e estímulo ao consumo interno;
• estabilização do câmbio por meio de uma Caixa de Conversão, sob responsabilidade do governo federal.

O presidente Rodrigues Alves se recusou a endossar o acordo. Seu sucessor, Afonso Pena, deu o apoio federal, e o Congresso aprovou o convênio, transformado no Decreto 1.489, de 6 de agosto de 1906. Na prática, São Paulo assumiu a maior parte das operações de compra, apoiado em empréstimos obtidos com banqueiros estrangeiros.

Os efeitos no mercado

No curto prazo, a valorização funcionou. Com parte da safra retida em estoque, os preços se sustentaram e os cafeicultores preservaram renda. Os estoques foram vendidos gradualmente nos anos seguintes.

O mecanismo, porém, carregava um problema que se tornaria clássico: ao garantir preço, reduzia o risco de plantar café e incentivava novas lavouras, no Brasil e em outros países. A restrição ao plantio mostrou-se difícil de aplicar. O país voltou a recorrer a operações de valorização em outros momentos e, nos anos 1920, adotou uma política de defesa permanente do café. Quando a crise de 1929 derrubou o consumo e o crédito internacional, os estoques acumulados se tornaram um fardo, e o governo chegou a destruir grandes volumes de café na década de 1930.

As lições que ainda aparecem no debate sobre estoques

Mais de um século depois, o convênio de Taubaté continua a ser citado quando se discutem estoques reguladores, preços mínimos e intervenção nos mercados agrícolas. Algumas lições seguem atuais:

• Retirar oferta sustenta preço, mas por tempo limitado. Se a causa do excesso não for tratada, o estoque apenas adia o problema.
• Garantia de preço mexe com a decisão de plantar. Qualquer política que reduza o risco tende a estimular a expansão da produção.
• O custo financeiro importa. Carregar estoques exige crédito, armazenagem e juros, e esse custo cresce quando a recuperação demora.
• Concorrentes também reagem. Um país que segura sua oferta abre espaço para outros produtores ocuparem o mercado.

Instrumentos atuais, como a política de garantia de preços mínimos e os estoques públicos, operam com regras e escalas muito diferentes, mas o dilema de fundo é o mesmo que os governantes enfrentaram em Taubaté: proteger a renda do produtor sem criar incentivos que ampliem o desequilíbrio.

O que mais perguntam

O que foi o Convênio de Taubaté? Foi um acordo assinado em 26 de fevereiro de 1906 por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para comprar excedentes de café, sustentar os preços e controlar a oferta, com financiamento de empréstimos externos.

O governo federal participou do convênio? O presidente Rodrigues Alves recusou o acordo, mas seu sucessor, Afonso Pena, deu apoio federal. O convênio foi aprovado pelo Congresso e virou o Decreto 1.489, de 6 de agosto de 1906.

O Convênio de Taubaté deu certo? No curto prazo, sustentou os preços. No longo prazo, estimulou novas lavouras e levou a sucessivas intervenções, cujo custo ficou evidente com a crise de 1929.